Última atualização: 8 de julho de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como o SENAM realiza o tratamento dos dados pessoais das pessoas que acessam o site, realizam cadastro, participam do evento ou utilizam o Sistema de Submissão de Trabalhos.
Para os tratamentos descritos nesta Política, o SENAM atua, em regra, como controlador dos dados pessoais, isto é, como responsável pelas principais decisões relacionadas às finalidades e aos meios de tratamento, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, denominada LGPD.
O SENAM adota medidas destinadas à proteção da privacidade, da segurança e dos direitos dos titulares de dados pessoais.
Esta Política apresenta informações sobre:
O site e o Sistema de Submissão de Trabalhos destinam-se aos participantes, autores, avaliadores, gestores, representantes de entidades parceiras e demais pessoas envolvidas nas atividades do SENAM.
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se pela exatidão dos dados informados no momento do cadastro.
Quando o tratamento envolver crianças ou adolescentes, deverão ser observadas as regras específicas previstas na legislação aplicável, especialmente o melhor interesse do titular.
O SENAM poderá tratar os seguintes dados pessoais, conforme a forma de participação e as funcionalidades utilizadas:
Nem todos esses dados serão necessariamente solicitados de todos os usuários. A coleta dependerá do perfil, da modalidade de participação e das funcionalidades efetivamente utilizadas.
Os dados pessoais podem ser coletados:
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
Dependendo da modalidade de participação, o SENAM poderá tratar informações relacionadas à filiação sindical, especialmente quando o participante declarar vínculo com entidade parceira para obter condições específicas de inscrição ou desconto.
A filiação sindical é considerada dado pessoal sensível pela LGPD. Por isso, seu tratamento deverá ocorrer apenas quando necessário, com finalidade determinada e com fundamento em uma das hipóteses legais aplicáveis aos dados pessoais sensíveis.
Quando a base legal utilizada for o consentimento, ele deverá ser fornecido de maneira específica, destacada e relacionada à finalidade informada.
O usuário não deverá ser obrigado a fornecer dado pessoal sensível que não seja necessário à modalidade de participação escolhida.
O tratamento dos dados pessoais poderá estar fundamentado, conforme cada operação, nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
A base legal aplicável será determinada de acordo com a finalidade e com a natureza de cada atividade de tratamento. O consentimento não é a única base legal prevista pela LGPD e não deverá ser utilizado quando outra hipótese legal for mais adequada.
O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários para:
Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados para viabilizar o funcionamento e a segurança do sistema.
Caso sejam empregados cookies opcionais, analíticos, publicitários ou de terceiros, o SENAM deverá apresentar informações claras e, quando necessário, oferecer mecanismo adequado para que o usuário possa gerenciar suas preferências.
O SENAM poderá compartilhar dados pessoais, na medida necessária, com:
Os dados compartilhados poderão incluir, conforme a necessidade:
O compartilhamento deverá ser limitado ao necessário para cada finalidade e, quando aplicável, protegido por obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e proteção de dados.
O SENAM não comercializa dados pessoais.
Alguns fornecedores de tecnologia, hospedagem, armazenamento, segurança ou comunicação poderão processar dados em outros países.
Quando ocorrer transferência internacional de dados pessoais, o SENAM observará os requisitos da LGPD e as regulamentações aplicáveis, adotando mecanismos destinados a garantir nível adequado de proteção.
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para:
Encerradas as finalidades e inexistindo outra justificativa legal para conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou submetidos a outro tratamento permitido pela LGPD.
Os prazos de armazenamento poderão variar de acordo com a categoria do dado, sua finalidade, as obrigações legais aplicáveis e a necessidade de preservação de registros relacionados ao evento e ao funcionamento do sistema.
O titular poderá solicitar, conforme aplicável:
As solicitações deverão ser enviadas pelos canais indicados ao final desta Política.
Para proteger o titular e impedir o acesso indevido por terceiros, o SENAM poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente.
Essa verificação será limitada ao necessário e não deverá ser utilizada para dificultar injustificadamente o exercício dos direitos.
Algumas solicitações poderão não ser atendidas integralmente quando houver obrigação legal de conservação, necessidade de proteção dos direitos de terceiros, segredo comercial ou industrial ou outra hipótese legítima prevista em lei.
Nesses casos, o titular receberá uma resposta fundamentada, quando aplicável.
O SENAM adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra:
Entre as medidas que poderão ser adotadas estão:
Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Por isso, o SENAM também deverá manter procedimentos de prevenção, avaliação, resposta e mitigação.
Caso ocorra um incidente de segurança envolvendo dados pessoais, o SENAM avaliará a natureza, a extensão, os dados atingidos, os possíveis impactos e as medidas de contenção.
Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o SENAM realizará as comunicações cabíveis à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, observando os critérios, os prazos e os procedimentos estabelecidos na legislação e na regulamentação aplicável.
O usuário deverá:
O SENAM não solicitará que o usuário informe sua senha por e-mail ou por mensagens não autenticadas.
Esta Política poderá ser modificada para refletir:
Quando a alteração for relevante, o SENAM poderá apresentar um novo aviso aos usuários ou solicitar nova manifestação, quando necessário.
A data da versão vigente será indicada no início deste documento.
Controlador: SENAM
E-mail: senam@senam.org.br
Endereço: Avenida Dr. Vieira de Carvalho, nº 172, 5º andar, República, São Paulo/SP.
Solicitações relacionadas à privacidade, à proteção de dados pessoais ou ao exercício dos direitos previstos na LGPD poderão ser enviadas ao endereço eletrônico informado acima.