Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Última atualização: 8 de julho de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como o SENAM realiza o tratamento dos dados pessoais das pessoas que acessam o site, realizam cadastro, participam do evento ou utilizam o Sistema de Submissão de Trabalhos.
Para os tratamentos descritos nesta Política, o SENAM atua, em regra, como controlador dos dados pessoais, isto é, como responsável pelas principais decisões relacionadas às finalidades e aos meios de tratamento, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, denominada LGPD.
O SENAM adota medidas destinadas à proteção da privacidade, da segurança e dos direitos dos titulares de dados pessoais.
Esta Política apresenta informações sobre:
- quem pode utilizar o site e o sistema;
- quais dados pessoais são tratados;
- por que e como esses dados são utilizados;
- com quem os dados podem ser compartilhados;
- por quanto tempo os dados podem ser armazenados;
- quais são os direitos dos titulares;
- como entrar em contato com o SENAM.
1. Quem pode utilizar o site e o sistema
O site e o Sistema de Submissão de Trabalhos destinam-se aos participantes, autores, avaliadores, gestores, representantes de entidades parceiras e demais pessoas envolvidas nas atividades do SENAM.
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se pela exatidão dos dados informados no momento do cadastro.
Quando o tratamento envolver crianças ou adolescentes, deverão ser observadas as regras específicas previstas na legislação aplicável, especialmente o melhor interesse do titular.
2. Dados pessoais tratados
O SENAM poderá tratar os seguintes dados pessoais, conforme a forma de participação e as funcionalidades utilizadas:
- nome completo;
- CPF;
- endereço de e-mail;
- data de nascimento;
- RG, quando solicitado;
- endereço, cidade, estado e CEP;
- número de telefone fixo e celular;
- profissão;
- cargo ou função;
- órgão, empresa ou instituição à qual o usuário está vinculado;
- dados de acesso e autenticação;
- informações relacionadas à inscrição no evento;
- trabalhos, documentos e arquivos submetidos;
- informações relacionadas às avaliações realizadas ou recebidas;
- registros de comunicações administrativas;
- registros técnicos e de segurança, como data, horário, endereço IP, navegador, dispositivo e ações realizadas no sistema.
Nem todos esses dados serão necessariamente solicitados de todos os usuários. A coleta dependerá do perfil, da modalidade de participação e das funcionalidades efetivamente utilizadas.
3. Como os dados são coletados
Os dados pessoais podem ser coletados:
- durante o cadastro no sistema;
- durante a inscrição ou participação no evento;
- no envio de trabalhos, documentos e arquivos;
- durante a avaliação dos trabalhos;
- ao preencher formulários ou atualizar informações cadastrais;
- ao entrar em contato com a organização;
- durante o uso normal do site e do sistema;
- por meio de registros técnicos, logs de segurança e cookies necessários.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- criar e administrar a conta do usuário;
- confirmar a identidade e a autenticidade do cadastro;
- permitir a inscrição e participação no SENAM;
- possibilitar o envio, recebimento, organização e avaliação de trabalhos;
- realizar a alocação de trabalhos aos avaliadores;
- calcular, consolidar e apresentar resultados;
- emitir comunicados relacionados ao evento e ao sistema;
- prestar suporte técnico e responder solicitações;
- prevenir fraudes, acessos indevidos e incidentes de segurança;
- manter registros de auditoria e funcionamento do sistema;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais ou administrativas;
- exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- elaborar informações estatísticas e relatórios, sempre que possível de maneira agregada ou anonimizada.
5. Dados pessoais sensíveis
Dependendo da modalidade de participação, o SENAM poderá tratar informações relacionadas à filiação sindical, especialmente quando o participante declarar vínculo com entidade parceira para obter condições específicas de inscrição ou desconto.
A filiação sindical é considerada dado pessoal sensível pela LGPD. Por isso, seu tratamento deverá ocorrer apenas quando necessário, com finalidade determinada e com fundamento em uma das hipóteses legais aplicáveis aos dados pessoais sensíveis.
Quando a base legal utilizada for o consentimento, ele deverá ser fornecido de maneira específica, destacada e relacionada à finalidade informada.
O usuário não deverá ser obrigado a fornecer dado pessoal sensível que não seja necessário à modalidade de participação escolhida.
6. Bases legais utilizadas
O tratamento dos dados pessoais poderá estar fundamentado, conforme cada operação, nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à inscrição e à participação no evento;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- legítimo interesse do controlador ou de terceiros, após avaliação da necessidade, proporcionalidade e impacto sobre os direitos do titular;
- proteção da vida ou da integridade física;
- consentimento do titular, quando essa for a base adequada;
- garantia da prevenção à fraude e da segurança do titular nos processos de identificação e autenticação;
- demais hipóteses permitidas pela legislação.
A base legal aplicável será determinada de acordo com a finalidade e com a natureza de cada atividade de tratamento. O consentimento não é a única base legal prevista pela LGPD e não deverá ser utilizado quando outra hipótese legal for mais adequada.
7. Dados coletados automaticamente e cookies
O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários para:
- autenticação do usuário;
- manutenção da sessão;
- segurança do ambiente;
- prevenção de acessos indevidos;
- armazenamento de preferências;
- registro da ciência ou do aceite do aviso de privacidade;
- funcionamento correto das páginas e funcionalidades.
Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados para viabilizar o funcionamento e a segurança do sistema.
Caso sejam empregados cookies opcionais, analíticos, publicitários ou de terceiros, o SENAM deverá apresentar informações claras e, quando necessário, oferecer mecanismo adequado para que o usuário possa gerenciar suas preferências.
8. Compartilhamento de dados pessoais
O SENAM poderá compartilhar dados pessoais, na medida necessária, com:
- empresa ou plataforma responsável pela realização do evento online;
- fornecedores de hospedagem, infraestrutura, armazenamento e segurança;
- fornecedores de envio de e-mails e comunicações;
- prestadores de suporte e manutenção técnica;
- entidades parceiras envolvidas na inscrição ou organização;
- autoridades públicas, judiciais, administrativas ou regulatórias, quando houver obrigação legal ou determinação válida.
Os dados compartilhados poderão incluir, conforme a necessidade:
- nome completo;
- CPF;
- endereço de e-mail;
- informações de inscrição;
- dados necessários para autenticação e liberação de acesso;
- informações necessárias à prestação do serviço contratado.
O compartilhamento deverá ser limitado ao necessário para cada finalidade e, quando aplicável, protegido por obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e proteção de dados.
O SENAM não comercializa dados pessoais.
9. Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores de tecnologia, hospedagem, armazenamento, segurança ou comunicação poderão processar dados em outros países.
Quando ocorrer transferência internacional de dados pessoais, o SENAM observará os requisitos da LGPD e as regulamentações aplicáveis, adotando mecanismos destinados a garantir nível adequado de proteção.
10. Prazo de armazenamento e eliminação
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para:
- cumprir as finalidades informadas nesta Política;
- administrar inscrições, trabalhos e avaliações;
- atender obrigações legais, regulatórias, fiscais ou contratuais;
- resguardar direitos do SENAM e dos titulares;
- manter registros de segurança, auditoria e prevenção a fraudes;
- solucionar contestações ou solicitações.
Encerradas as finalidades e inexistindo outra justificativa legal para conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou submetidos a outro tratamento permitido pela LGPD.
Os prazos de armazenamento poderão variar de acordo com a categoria do dado, sua finalidade, as obrigações legais aplicáveis e a necessidade de preservação de registros relacionados ao evento e ao funcionamento do sistema.
11. Direitos dos titulares
O titular poderá solicitar, conforme aplicável:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos seus dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
- informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, respeitadas as hipóteses legais de conservação;
- oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
- peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
12. Como exercer seus direitos
As solicitações deverão ser enviadas pelos canais indicados ao final desta Política.
Para proteger o titular e impedir o acesso indevido por terceiros, o SENAM poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente.
Essa verificação será limitada ao necessário e não deverá ser utilizada para dificultar injustificadamente o exercício dos direitos.
Algumas solicitações poderão não ser atendidas integralmente quando houver obrigação legal de conservação, necessidade de proteção dos direitos de terceiros, segredo comercial ou industrial ou outra hipótese legítima prevista em lei.
Nesses casos, o titular receberá uma resposta fundamentada, quando aplicável.
13. Segurança da informação
O SENAM adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra:
- acessos não autorizados;
- perda, destruição ou alteração indevida;
- vazamento;
- fraude;
- uso incompatível com as finalidades informadas;
- outras formas de tratamento inadequado ou ilícito.
Entre as medidas que poderão ser adotadas estão:
- controle e restrição de acesso;
- autenticação de usuários;
- registro de atividades e auditoria;
- proteção das credenciais;
- atualização de sistemas;
- cópias de segurança;
- segregação de perfis e permissões;
- monitoramento de tentativas de acesso indevido;
- orientação das pessoas autorizadas a tratar os dados.
Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Por isso, o SENAM também deverá manter procedimentos de prevenção, avaliação, resposta e mitigação.
14. Incidentes de segurança
Caso ocorra um incidente de segurança envolvendo dados pessoais, o SENAM avaliará a natureza, a extensão, os dados atingidos, os possíveis impactos e as medidas de contenção.
Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o SENAM realizará as comunicações cabíveis à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, observando os critérios, os prazos e os procedimentos estabelecidos na legislação e na regulamentação aplicável.
15. Responsabilidades do usuário
O usuário deverá:
- manter seus dados atualizados;
- proteger sua senha e seus meios de autenticação;
- não compartilhar sua conta com terceiros;
- utilizar o sistema de forma lícita;
- comunicar ao SENAM qualquer suspeita de acesso indevido;
- evitar o envio de dados pessoais de terceiros sem autorização ou fundamento legítimo.
O SENAM não solicitará que o usuário informe sua senha por e-mail ou por mensagens não autenticadas.
16. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser modificada para refletir:
- mudanças legais ou regulatórias;
- orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
- alterações nas funcionalidades do site ou do sistema;
- adoção de novos fornecedores;
- mudanças nas operações do SENAM;
- aprimoramentos de segurança e governança.
Quando a alteração for relevante, o SENAM poderá apresentar um novo aviso aos usuários ou solicitar nova manifestação, quando necessário.
A data da versão vigente será indicada no início deste documento.
17. Controlador e canal de contato
Controlador: SENAM
E-mail: senam@senam.org.br
Endereço: Avenida Dr. Vieira de Carvalho, nº 172, 5º andar, República, São Paulo/SP.
Solicitações relacionadas à privacidade, à proteção de dados pessoais ou ao exercício dos direitos previstos na LGPD poderão ser enviadas ao endereço eletrônico informado acima.
